Jefferson Paradello

A Receita Federal suspendeu neste ano a necessidade de realizar a declaração anual de isento. O documento visava conhecer os cidadãos que possuíam rendimentos inferiores a R$ 15.764,28, obtidos durante o ano anterior. As últimas declarações foram realizadas em 2007, referentes aos rendimentos do ano base 2006.

De acordo com o chefe substituto do serviço de tecnologia da informação Márcio Brandão Ferraz, do posto da Receita Federal em Campinas, essa suspensão deu se por questões que facilitam o trabalho do órgão.

Depois da unificação ocorrida no ano passado entre a Receita Federal e a Receita Previdenciária, que resultou na criação da Receita Federal do Brasil, o banco de dados das duas instituições foi unificado. Assim, o acesso às informações de ambos os órgãos foi compartilhado. Agora esses dados referentes àqueles que fazem a declaração de isento podem ser encontradas no novo sistema.  ”A decisão foi tomada depois que percebemos que esse serviço tornara-se desnecessário, pois essa informação estava disponível no banco de dados da Previdenciária quando fizemos a fusão”, explica Ferraz.

Antes as declarações eram entregues pela internet, correios ou declaradas em bancos. Agora, afirma Ferraz, a nova mudança beneficia o cidadão, que não precisa mais se deslocar para declarar ou mesmo visitar um posto da Receita para regularizar sua situação, como acontecida quando este deixava de ser declarado. “Além disso, o contribuinte não vai ter custos para sanar”, refere-se ao pagamento que era necessário para fazer as declarações que eram enviadas via correios ou bancos.

A nova etapa ajudará também a verificar fraudes que eram cometidas contra o sistema, como a utilização do nome de contribuintes que já faleceram e ainda são considerados ativos pela Receita Federal. Antes a Receita não tinha como fazer esse tipo de verificação, mas com a junção dos órgãos e o compartilhamento das informações contidas nos bancos de dados, o monitoramento tornou-se mais eficiente.

Leia também:
Contribuinte pode consultar restituição nesta sexta-feira
Declaração de Imposto de Renda sofre alterações
Receita recebe declarações até 30 de abril
Comunidade tem assessoria para declarar imposto
Ministro do STF suspende parte da Lei de Imprensa

Receba a newsletter do ABJ Notícias com matérias atualizadas: